Termos do Crédito de Loja
Última atualização: 23 de agosto de 2026
Estes termos regulam o crédito de loja emitido pela BABALU Fishing Tackle. Aplicam-se em conjunto com os Termos de Serviço, a Política de Devoluções e Reembolsos e os direitos imperativos do consumidor.
1. O QUE É O CRÉDITO DE LOJA
O crédito de loja é um saldo eletrónico que pode ser associado à conta de um cliente e utilizado em compras elegíveis na loja BABALU, quando essa opção for apresentada na finalização da compra. Não é uma conta bancária, moeda eletrónica, depósito ou instrumento de investimento.
2. EMISSÃO
O crédito pode ser emitido, por exemplo, como gesto comercial, compensação, promoção, ajuste de encomenda ou forma de reembolso escolhida pelo cliente quando legalmente permitido. O cliente receberá informação sobre o montante e, quando aplicável, as condições específicas de utilização.
Quando o cliente tenha direito legal a receber um reembolso pelo meio de pagamento original, a BABALU não substituirá esse reembolso por crédito de loja sem o consentimento do cliente ou outro fundamento legal válido.
3. UTILIZAÇÃO
- O crédito só pode ser utilizado na loja BABALU e nos mercados, moedas, produtos e métodos de finalização da compra em que apareça como disponível.
- Pode ser necessário iniciar sessão na conta à qual o saldo está associado.
- Se o crédito for inferior ao total da encomenda, a diferença deve ser paga através de um método aceite.
- Se o crédito for superior ao total, o saldo remanescente continuará associado à conta, sujeito a estes termos.
- O crédito não pode ser utilizado para adquirir outro crédito, contornar limites promocionais ou realizar operações fraudulentas.
4. MOEDA E MERCADOS
O valor pode ser apresentado ou utilizado numa moeda diferente da moeda em que foi emitido, dependendo das funcionalidades disponibilizadas pela Shopify e pelo mercado selecionado. Quando exista conversão, o montante aplicável será o apresentado na finalização da compra. Diferenças de conversão ou arredondamento podem ocorrer dentro dos limites legais.
5. VALIDADE
Uma eventual data de validade será comunicada de forma clara no momento da emissão ou na conta do cliente e só será aplicada quando seja permitida pela legislação aplicável. Quando o crédito resulte de um direito legal a reembolso, nenhuma validade ou condição pode reduzir os direitos imperativos do consumidor.
Salvo indicação expressa e legalmente admissível, a BABALU não cobra taxas de manutenção ou inatividade do crédito de loja.
6. TRANSFERÊNCIA E CONVERSÃO EM DINHEIRO
O crédito de loja é pessoal e, salvo autorização expressa da BABALU ou imposição legal, não pode ser vendido, transferido para outra conta, trocado por dinheiro ou utilizado fora da loja. Esta limitação não afeta direitos legais a reembolso ou restituição.
7. DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PAGAS COM CRÉDITO
Quando uma compra paga total ou parcialmente com crédito de loja seja validamente reembolsada, a parte paga com crédito pode ser reposta no saldo, sem prejuízo dos direitos imperativos aplicáveis. A parte paga por outro meio será tratada de acordo com a Política de Devoluções e Reembolsos e a legislação aplicável.
8. SEGURANÇA DA CONTA
O cliente deve proteger as credenciais da conta e informar imediatamente a BABALU se suspeitar de acesso ou utilização não autorizada. A BABALU pode suspender temporariamente um saldo quando existam indícios razoáveis de fraude, erro, utilização abusiva ou risco de segurança, enquanto analisa a situação.
9. CORREÇÕES, CANCELAMENTO E FRAUDE
A BABALU pode corrigir ou anular crédito emitido por erro material, duplicação, estorno, fraude, incumprimento de condições promocionais ou operação posteriormente invalidada, desde que respeite a legislação aplicável e não elimine um direito legítimo do cliente.
10. ALTERAÇÕES
Estes termos podem ser atualizados por motivos legais, técnicos ou operacionais. As alterações não reduzirão retroativamente um saldo legitimamente adquirido nem direitos já constituídos, salvo quando a lei o permita ou exija.
11. CONTACTO
Para consultar o saldo, esclarecer uma utilização ou comunicar um problema, contacte:
BABALU Fishing Tackle
E-mail: hello@babalu.pt
Avenida do Atlântico, N.º 16, Escritório 2.01
1990-019 Lisboa, Portugal