Política de reembolso

Última atualização: 23 de agosto de 2026

Esta Política explica como solicitar a devolução de um artigo adquirido em babalu.pt, como são tratados os reembolsos e quais os direitos aplicáveis quando um produto apresenta defeito, dano ou falta de conformidade.

A entidade vendedora é Luís Miguel da Costa Ferreira, NIF/VAT PT219263752, que opera sob a marca BABALU Fishing Tackle, doravante designada por “BABALU”.

Esta Política complementa os Termos de Serviço e não limita quaisquer direitos imperativos do consumidor previstos na legislação aplicável.

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1. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA E NO REINO UNIDO

Se for consumidor residente na União Europeia ou no Reino Unido, dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos para comunicar a decisão de resolver o contrato, sem necessidade de indicar um motivo.

O prazo começa no dia seguinte àquele em que o cliente, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos bens. Se uma única encomenda for entregue em vários envios ou lotes, o prazo começa, em regra, no dia seguinte à receção do último bem, lote ou componente.

Para exercer este direito dentro do prazo, basta enviar uma declaração inequívoca para hello@babalu.pt. Pode utilizar o formulário-modelo incluído no final desta Política, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Depois de comunicar a resolução, deverá devolver os bens no prazo legal aplicável, normalmente até 14 dias. A BABALU enviará as instruções e confirmará a morada de devolução. Não envie artigos sem receber previamente essas instruções, porque a morada de devolução pode variar consoante o produto, o mercado e a localização responsável pelo processamento.

2. DEVOLUÇÃO COMERCIAL NOUTROS MERCADOS

Para compras efetuadas por consumidores nos Estados Unidos e no Canadá, incluindo o Quebeque, a BABALU aceita pedidos de devolução por mudança de opinião comunicados no prazo de 14 dias consecutivos após a entrega, como condição comercial adicional, salvo quando uma regra local obrigatória conceda direitos mais favoráveis.

No Quebeque, determinadas compras à distância podem ainda ser canceladas nos casos e prazos previstos na legislação provincial, nomeadamente quando faltem informações obrigatórias, não seja fornecida uma cópia adequada do contrato ou a entrega não ocorra nos termos legalmente exigidos. Esses direitos legais mantêm-se integralmente aplicáveis.

A devolução comercial prevista nesta secção não substitui nem reduz direitos legais relativos a produtos defeituosos, danificados, inseguros, incorretos ou não conformes.

3. COMO PEDIR UMA DEVOLUÇÃO

Antes de enviar qualquer artigo, contacte hello@babalu.pt e indique:

• nome do cliente;
• número da encomenda;
• artigo e quantidade a devolver;
• motivo da devolução;
• fotografias do artigo, da embalagem e da etiqueta de expedição, quando exista dano, defeito, artigo incorreto ou outra anomalia.

A BABALU responderá com as instruções aplicáveis, a morada correta e, quando disponível, a indicação sobre etiqueta de devolução ou transportadora. Os artigos enviados sem autorização ou para uma morada diferente da indicada podem sofrer atrasos ou ser devolvidos ao remetente.

4. ESTADO DOS ARTIGOS DEVOLVIDOS

Durante o período legal de livre resolução, o consumidor pode examinar o artigo apenas na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente permitido numa loja física. O consumidor pode ser responsável pela diminuição de valor resultante de um manuseamento que exceda esse limite.

Sempre que razoavelmente possível, o artigo deve ser devolvido com a embalagem, etiquetas, acessórios, instruções e restantes componentes recebidos. A ausência ou abertura da embalagem original não elimina, por si só, um direito legal de livre resolução, mas danos, utilização excessiva, componentes em falta ou alteração do produto podem justificar uma dedução legalmente permitida.

Nas devoluções comerciais que não resultem de um direito legal obrigatório, a BABALU pode exigir que o artigo esteja sem utilização, limpo, completo e em condições de ser novamente vendido.

Os anzóis e outros artigos com pontas, arestas ou componentes potencialmente cortantes devem ser acondicionados de forma segura. A linha de pesca cortada, desenrolada de forma substancial, montada ou utilizada pode apresentar uma diminuição de valor ou deixar de reunir as condições da devolução comercial, sem prejuízo dos direitos relativos a defeitos ou falta de conformidade.

5. CUSTOS DE DEVOLUÇÃO

Quando a devolução resulte apenas de mudança de opinião, o cliente suporta o custo direto da devolução, desde que tal seja permitido pela lei aplicável e essa informação lhe tenha sido disponibilizada. Se a BABALU facultar uma etiqueta pré-paga, o respetivo custo poderá ser deduzido do reembolso, mas apenas quando isso for previamente indicado e legalmente admissível.

Quando a devolução resulte de artigo incorreto, defeituoso, danificado durante o transporte ou não conforme, a BABALU suportará os custos de devolução necessários e razoáveis, de acordo com a legislação aplicável. Aguarde sempre pelas instruções antes de contratar um serviço de transporte.

6. ARTIGOS DANIFICADOS, INCORRETOS OU NÃO CONFORMES

Verifique a encomenda logo após a entrega. Se receber um artigo danificado, incorreto, incompleto, inseguro ou aparentemente não conforme, contacte a BABALU logo que possível através de hello@babalu.pt.

Não utilize um artigo que possa apresentar um risco de segurança. Conserve o produto, a embalagem e a documentação de transporte até receber instruções. A BABALU avaliará a situação e disponibilizará a solução legalmente adequada, que poderá incluir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato e reembolso, consoante o caso e a legislação aplicável.

Os consumidores beneficiam das garantias legais de conformidade aplicáveis no respetivo mercado. Em Portugal, os bens móveis novos beneficiam, em regra, da garantia legal prevista na legislação de venda de bens de consumo. Consulte também a página de Garantia Legal e Conformidade. Estes direitos são independentes do direito de devolução por mudança de opinião.

7. EXCEÇÕES AO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

O direito de livre resolução pode não se aplicar nos casos previstos na legislação aplicável, incluindo, quando relevante:

• bens produzidos segundo especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
• bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene depois de o selo ter sido removido, quando esta exceção seja legalmente aplicável;
• serviços integralmente executados após consentimento prévio expresso e reconhecimento da perda do direito de resolução, quando aplicável.

Uma promoção, desconto ou redução de preço não elimina os direitos legais do consumidor. Qualquer exceção será interpretada de forma restrita e nunca afastará direitos relativos a defeitos, danos, segurança ou falta de conformidade.

8. TROCAS

Para evitar reservas incorretas de stock, a forma mais rápida de obter outro tamanho ou produto é solicitar a devolução do artigo elegível e efetuar uma nova encomenda. Se a BABALU disponibilizar uma troca direta num caso específico, confirmará previamente as respetivas instruções, disponibilidade e eventuais diferenças de preço ou portes.

9. REEMBOLSOS

Quando exista um direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado dentro do prazo previsto na legislação aplicável. Na União Europeia, a BABALU reembolsará, em regra, os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada para a encomenda, até 14 dias após ser informada da decisão de resolução. A BABALU pode reter o reembolso até receber os bens ou prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, quando a lei o permita.

Os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais cara do que a entrega normal menos dispendiosa não são reembolsados, salvo imposição legal ou acordo em contrário.

Nas devoluções comerciais fora de um direito legal obrigatório, o reembolso é normalmente processado no prazo de 10 dias úteis após a receção e verificação do artigo. O prazo necessário para o montante ficar disponível depende ainda do banco, do emissor do cartão ou do prestador de pagamento.

O reembolso será efetuado pelo meio de pagamento original, salvo acordo expresso do cliente, impossibilidade técnica legítima ou regra legal diferente. O crédito de loja só será utilizado em substituição de um reembolso monetário com o acordo do cliente ou quando a lei o permita.

10. ENCOMENDAS DEVOLVIDAS À ORIGEM OU NÃO RECLAMADAS

Se uma encomenda for devolvida à origem devido a morada incorreta ou incompleta, recusa injustificada, ausência repetida ou falta de levantamento, a BABALU contactará o cliente. Poderão ser cobrados novos portes e custos razoáveis efetivamente suportados, quando legalmente admissível. Esta regra não se aplica quando a falha seja imputável à BABALU, à transportadora ou resulte do exercício válido de um direito legal.

11. FORMULÁRIO-MODELO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Preencha e envie este formulário apenas se pretender resolver o contrato. Pode enviá-lo por e-mail para hello@babalu.pt.

12. CONTACTO

Para iniciar uma devolução ou esclarecer uma questão sobre esta Política, contacte:

BABALU Fishing Tackle
Operador: Luís Miguel da Costa Ferreira
NIF/VAT: PT219263752
Avenida do Atlântico, N.º 16, Escritório 2.01
1990-019 Lisboa, Portugal
E-mail: hello@babalu.pt
Website: https://babalu.pt