Termos do serviço
Última atualização: 24 de agosto de 2026
Bem-vindo à BABALU Fishing Tackle. Estes Termos de Serviço regulam o acesso e a utilização do website babalu.pt, da loja online e dos serviços, conteúdos, funcionalidades e produtos aí disponibilizados, conjuntamente designados por “Serviços”.
Os Serviços são prestados por Luís Miguel da Costa Ferreira, titular do NIF/VAT PT219263752, com morada profissional na Avenida do Atlântico, N.º 16, Escritório 2.01, 1990-019 Lisboa, Portugal, que opera sob a marca BABALU Fishing Tackle, doravante designada por “BABALU”.
Ao visitar o website, criar uma conta, efetuar uma compra ou utilizar qualquer parte dos Serviços, o utilizador confirma que leu, compreendeu e aceitou estes Termos, bem como a Política de Privacidade, a Política de Cookies e as restantes políticas aplicáveis. Se não concordar com estes Termos, não deverá utilizar os Serviços.
Estes Termos não limitam nem excluem quaisquer direitos imperativos que assistam ao consumidor nos termos da legislação portuguesa, da União Europeia ou de outra legislação de proteção do consumidor que seja obrigatoriamente aplicável.
1. ACESSO E CONTA
Para utilizar determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta ou fornecer dados de contacto, faturação e entrega. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a corrigir qualquer alteração relevante.
O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da conta e por todas as atividades realizadas através da mesma, salvo quando a utilização não autorizada não lhe seja imputável. Deve contactar imediatamente a BABALU através de hello@babalu.pt se suspeitar de acesso não autorizado, perda de credenciais ou qualquer incidente de segurança.
O utilizador declara possuir idade e capacidade legal suficientes para celebrar contratos. Se atuar em nome de uma empresa ou de outra entidade, declara estar autorizado a vinculá-la a estes Termos.
2. PRODUTOS
A BABALU procura apresentar descrições, imagens, características, dimensões, cores e disponibilidade dos produtos com rigor. Contudo, as cores e outros elementos visuais podem variar ligeiramente consoante o ecrã, as condições de iluminação, o lote de produção ou outras circunstâncias razoáveis.
Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade. A BABALU pode limitar quantidades, retirar produtos, alterar características não essenciais ou descontinuar artigos, desde que tal não prejudique encomendas já aceites nem direitos legalmente adquiridos.
Os produtos destinados a consumidores beneficiam das garantias legais de conformidade aplicáveis. Nenhuma descrição, aviso ou disposição destes Termos exclui ou reduz essas garantias ou outros direitos imperativos do consumidor. Consulte a página de Garantia Legal e Conformidade e as informações de Segurança dos Produtos.
3. ENCOMENDAS
A apresentação de produtos no website constitui um convite à apresentação de propostas e não uma proposta contratual vinculativa. Ao concluir uma encomenda, o cliente apresenta uma proposta de compra. O contrato considera-se celebrado quando a BABALU confirma a aceitação da encomenda ou inicia o respetivo processamento, consoante o que ocorrer primeiro.
A BABALU pode recusar ou cancelar uma encomenda antes da sua aceitação em caso de indisponibilidade, erro manifesto de preço ou descrição, suspeita fundamentada de fraude, incumprimento destes Termos, restrições legais ou impossibilidade de entrega. Se já tiver sido efetuado um pagamento, o montante correspondente será devolvido pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo em contrário ou impossibilidade técnica legítima.
Esta faculdade só será exercida na medida permitida pela legislação imperativa aplicável. Em especial, não autoriza a BABALU a cancelar unilateralmente uma encomenda, alterar o preço contratado ou afastar os mecanismos de proteção previstos para contratos à distância quando a lei do local de residência do consumidor — incluindo a legislação aplicável no Quebeque — não o permita.
O cliente deve verificar os dados da encomenda antes de a confirmar, incluindo produtos, quantidades, variantes, morada e contactos. As condições aplicáveis a cancelamentos, devoluções e reembolsos encontram-se na Política de Devoluções e Reembolsos, sem prejuízo do direito legal de livre resolução e das respetivas exceções.
4. PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços são apresentados na moeda do mercado selecionado. O website e a finalização da compra indicarão, conforme aplicável, se os impostos estão incluídos e quais os portes, direitos aduaneiros ou outros encargos devidos. O montante total a pagar é apresentado antes da confirmação da encomenda.
A BABALU pode alterar preços a qualquer momento, mas essa alteração não afeta encomendas já aceites. Se for detetado um erro manifesto no preço ou no cálculo antes da aceitação da encomenda, a BABALU contactará o cliente e atuará de acordo com a legislação aplicável. Quando a lei o permita, poderá propor a confirmação da compra pelo preço correto ou o cancelamento sem custos; quando não o permita, serão respeitados o preço contratado e os direitos imperativos do consumidor.
O cliente autoriza a cobrança através do método de pagamento selecionado e declara que está legitimamente autorizado a utilizá-lo. A disponibilização de um método de pagamento pode depender do país, da moeda, do dispositivo, do valor da compra e dos prestadores de pagamento envolvidos.
Quando o crédito de loja estiver disponível, a sua emissão e utilização ficam também sujeitas aos Termos do Crédito de Loja. O crédito de loja não reduz direitos legais a reembolso pelo meio de pagamento original quando esses direitos sejam aplicáveis.
5. ENVIO E ENTREGA
As opções, custos e estimativas de entrega disponíveis são apresentados no carrinho ou durante a finalização da compra, de acordo com o destino, os produtos e a disponibilidade dos serviços de transporte. Salvo quando a lei determine o contrário ou tenha sido expressamente acordada uma data vinculativa, os prazos indicados são estimativas e podem ser afetados por circunstâncias fora do controlo razoável da BABALU.
O cliente é responsável por fornecer uma morada completa e correta e por garantir que a entrega pode ser recebida. Uma encomenda pode ser dividida em vários envios quando necessário.
Nas vendas a consumidores, o risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens. Se o consumidor contratar diretamente um transportador que não tenha sido proposto pela BABALU, o risco transfere-se no momento da entrega dos bens a esse transportador, sem prejuízo dos direitos do consumidor perante o mesmo.
Para informação adicional sobre preparação, métodos de entrega, seguimento, atrasos, alfândega e entregas não efetuadas, consulte a Política de Envios e Entregas.
6. PROPRIEDADE INTELECTUAL
O website e os respetivos conteúdos, incluindo marcas, logótipos, textos, fotografias, imagens, vídeos, gráficos, descrições, interfaces, código e elementos de design, pertencem à BABALU, à Shopify ou aos respetivos titulares e estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.
É concedido ao utilizador um direito limitado, pessoal, não exclusivo, não transmissível e revogável de aceder e utilizar os Serviços para fins lícitos e não comerciais relacionados com a consulta e aquisição de produtos. Sem autorização escrita, não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir, vender, licenciar, explorar comercialmente, efetuar engenharia inversa ou criar obras derivadas dos conteúdos ou da tecnologia dos Serviços, exceto quando tal seja expressamente permitido por lei.
7. FERRAMENTAS FACULTATIVAS
A BABALU pode disponibilizar ferramentas ou funcionalidades fornecidas por terceiros. Essas ferramentas podem estar sujeitas aos termos e políticas dos respetivos fornecedores e são utilizadas por opção e responsabilidade do utilizador.
Na medida permitida por lei, essas ferramentas são disponibilizadas no estado em que se encontram e conforme disponíveis. Nada nesta secção exclui direitos legais do consumidor nem a responsabilidade que não possa ser afastada por lei.
8. LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem incluir ligações para websites, aplicações ou recursos de terceiros. A BABALU não controla esses recursos e não é responsável pelos respetivos conteúdos, práticas ou políticas, salvo quando a lei imponha responsabilidade.
Antes de utilizar um serviço externo ou realizar uma transação com um terceiro, o utilizador deve consultar os respetivos termos e políticas. As questões relativas a produtos ou serviços de terceiros devem ser dirigidas ao fornecedor correspondente, sem prejuízo dos direitos que o cliente possa exercer perante a BABALU.
9. RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A loja online é alojada e suportada pela Shopify, que fornece a infraestrutura tecnológica utilizada para disponibilizar os Serviços. As compras efetuadas na loja são celebradas com a BABALU, que é a entidade vendedora e responsável pelo cumprimento das obrigações decorrentes da venda.
A Shopify não é a vendedora dos produtos BABALU e não assume as obrigações contratuais da BABALU perante o cliente, sem prejuízo das responsabilidades próprias que lhe possam caber nos termos da lei e dos seus serviços.
A Shopify trata dados quando o utilizador visita ou compra na loja e pode prestar Serviços Avançados através da Shopify Network Intelligence. Estes serviços podem utilizar informação resultante das interações do utilizador com a BABALU, com a Shopify e com outros comerciantes Shopify, designadamente para segurança, desempenho, personalização, medição e publicidade.
Para prestar os Serviços, a informação pode ser comunicada à Shopify e a terceiros localizados noutros países, com as salvaguardas aplicáveis. O tratamento, as escolhas de consentimento e os direitos do titular são explicados na Política de Privacidade, na Política de Privacidade do Consumidor da Shopify e no Portal de Privacidade da Shopify.
10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento de dados pessoais pela BABALU é descrito na Política de Privacidade. A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é descrita na Política de Cookies. A Shopify e outros prestadores necessários ao funcionamento da loja também podem tratar dados pessoais de acordo com as respetivas políticas e com a legislação aplicável.
Ao utilizar os Serviços, os dados podem ser tratados em países diferentes do país de residência do utilizador, mediante as salvaguardas legalmente exigidas. Para questões sobre privacidade ou exercício de direitos, contacte hello@babalu.pt.
11. COMENTÁRIOS E SUGESTÕES
Se o utilizador enviar voluntariamente ideias, sugestões, avaliações, propostas, fotografias ou outros materiais, concede à BABALU, na medida em que seja titular dos direitos necessários, uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e pelo prazo legal de proteção para utilizar, reproduzir, adaptar, publicar e divulgar esses materiais no âmbito da atividade da marca.
Esta licença não transfere a titularidade dos materiais nem autoriza utilizações contrárias à lei, aos direitos de personalidade ou às expectativas razoáveis criadas no contexto do envio. O utilizador garante que os materiais são lícitos, não violam direitos de terceiros e não contêm conteúdo malicioso ou enganador.
12. ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
O website pode ocasionalmente conter erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionados com descrições, preços, promoções, disponibilidade, portes ou prazos. A BABALU pode corrigir essas informações e atualizar os Serviços a qualquer momento.
Quando uma correção afete materialmente uma encomenda já apresentada, a BABALU informará o cliente e, se necessário, solicitará nova confirmação ou procederá ao cancelamento e reembolso. Esta faculdade não limita os direitos legais do consumidor nem permite alterar unilateralmente um contrato já celebrado em prejuízo do cliente.
13. UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibido utilizar os Serviços para:
- praticar, promover ou facilitar atividades ilícitas ou fraudulentas;
- violar direitos de propriedade intelectual, privacidade, personalidade ou outros direitos de terceiros;
- transmitir vírus, código malicioso ou outros elementos suscetíveis de afetar os Serviços;
- recolher ou explorar dados pessoais sem fundamento legal;
- efetuar phishing, fraude de identidade, engenharia social ou manipulação de pagamentos;
- assediar, ameaçar, difamar ou discriminar outras pessoas;
- contornar medidas de segurança, limitações técnicas ou controlos de acesso; ou
- interferir com o funcionamento normal do website, das contas ou das redes associadas.
A BABALU pode limitar, suspender ou terminar o acesso quando existam indícios razoáveis de uma utilização proibida, sem prejuízo de outros direitos e meios legais.
14. AGENTES AUTOMATIZADOS
Sem autorização escrita da BABALU, não é permitido utilizar bots, crawlers, scrapers, agentes de compra, sistemas automatizados ou outras tecnologias para aceder, extrair, copiar, monitorizar, reservar ou adquirir produtos através dos Serviços, exceto quando tal resulte de uma funcionalidade pública disponibilizada para esse efeito ou seja exigido por lei.
Quando uma utilização automatizada seja autorizada, a pessoa ou entidade responsável pelo sistema mantém-se responsável pelas respetivas ações e pelo cumprimento destes Termos.
15. CESSAÇÃO
O utilizador pode deixar de utilizar os Serviços a qualquer momento. A BABALU pode suspender ou terminar o acesso a uma conta quando exista incumprimento destes Termos, risco de segurança, suspeita fundamentada de fraude, obrigação legal ou utilização prejudicial dos Serviços.
A cessação não afeta direitos e obrigações já constituídos, incluindo pagamentos devidos, encomendas aceites, garantias, devoluções ou disposições que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor.
16. EXCLUSÃO DE GARANTIAS
A BABALU procura assegurar a disponibilidade, segurança e correção dos Serviços, mas não garante que o website funcione sempre sem interrupções, atrasos ou erros, especialmente quando estes resultem de manutenção, falhas de terceiros, comunicações eletrónicas ou circunstâncias fora do seu controlo razoável.
Na medida permitida por lei, os Serviços digitais são disponibilizados no estado em que se encontram e conforme disponíveis. Esta disposição não exclui nem limita garantias legais de conformidade, direitos do consumidor, responsabilidade por dolo ou negligência grosseira, responsabilidade por morte ou danos pessoais, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.
17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A responsabilidade da BABALU é limitada apenas na medida permitida pela legislação aplicável. A BABALU não exclui a responsabilidade por danos diretamente resultantes do incumprimento das suas obrigações contratuais quando tais danos fossem previsíveis no momento da celebração do contrato.
Quando legalmente admissível, a BABALU não será responsável por perdas indiretas, consequenciais ou puramente económicas que não fossem razoavelmente previsíveis e não resultem de dolo ou negligência grosseira. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade por morte ou danos pessoais, fraude, dolo, negligência grosseira, violação de direitos imperativos do consumidor ou qualquer responsabilidade que, por lei, não possa ser excluída ou limitada.
18. FORÇA MAIOR
A BABALU não será responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo catástrofes naturais, conflitos, greves gerais, falhas relevantes de transportadores ou infraestruturas, atos de autoridades, emergências de saúde pública, restrições aduaneiras ou indisponibilidades generalizadas de comunicações.
Esta disposição aplica-se apenas enquanto o impedimento subsistir e não afasta direitos imperativos do consumidor. A BABALU procurará reduzir os efeitos do acontecimento, informar o cliente quando adequado e cumprir as obrigações assim que seja razoavelmente possível. Se o atraso conferir ao consumidor um direito legal de cancelamento ou reembolso, esse direito mantém-se integralmente.
19. INDEMNIZAÇÃO
Na medida permitida por lei, o utilizador que atue no âmbito de uma atividade profissional ou comercial compromete-se a indemnizar a BABALU por perdas diretas, custos e reclamações de terceiros que resultem de uma violação culposa destes Termos, de uma utilização ilícita dos Serviços ou da violação de direitos de terceiros.
Esta obrigação não se aplica a perdas causadas por atos ou omissões da BABALU e não restringe direitos imperativos do consumidor nem transfere para o utilizador uma responsabilidade que legalmente pertença à BABALU.
20. SEPARABILIDADE
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será aplicada na máxima medida permitida por lei e, quando necessário, considerada separada das restantes disposições. As restantes cláusulas permanecerão em vigor.
21. NÃO RENÚNCIA; ACORDO INTEGRAL
A falta ou o atraso no exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo. Estes Termos, juntamente com as políticas e condições expressamente incorporadas, constituem o acordo aplicável à utilização dos Serviços e substituem entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto.
Em caso de conflito, prevalecem as condições específicas apresentadas e aceites no momento da compra, seguidas das políticas aplicáveis e destes Termos, sem prejuízo das normas legais imperativas.
22. CESSÃO
O utilizador não pode ceder os seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem consentimento escrito da BABALU. A BABALU pode transferir a sua posição contratual no contexto de uma reorganização, transmissão de atividade ou operação equivalente, desde que essa transferência não reduza as garantias nem os direitos do cliente e que este seja informado quando legalmente exigido.
23. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
Estes Termos regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país de residência do cliente. Os tribunais portugueses são competentes, sem prejuízo das regras imperativas de competência territorial e internacional que atribuam ao consumidor o direito de recorrer aos tribunais de outro local.
Antes de recorrer aos tribunais, o cliente pode contactar a BABALU através de hello@babalu.pt para procurar uma solução. Em Portugal, e sem prejuízo de outra entidade legalmente competente, o consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa. A lista oficial das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo está disponível no Portal do Consumidor. O consumidor pode igualmente utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.
Nenhuma disposição desta secção priva o consumidor da proteção conferida por normas imperativas do país onde reside nem do acesso aos tribunais ou mecanismos de resolução de litígios que a lei lhe reconheça.
24. TÍTULOS
Os títulos das secções são utilizados apenas para facilitar a leitura e não alteram o significado ou a interpretação das disposições.
25. ALTERAÇÕES AOS TERMOS
A BABALU pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou comerciais. A versão em vigor e a respetiva data de atualização serão publicadas nesta página. Quando uma alteração seja material e a lei o exija, será prestada informação adequada antes de a alteração produzir efeitos.
As alterações não eliminam retroativamente direitos já adquiridos nem modificam encomendas já aceites, salvo acordo do cliente ou imposição legal.
26. INFORMAÇÕES DE CONTACTO
As questões relativas aos Serviços ou a estes Termos podem ser enviadas para os contactos abaixo. Consulte também a nossa Informação de Contacto.
BABALU Fishing Tackle
Operador: Luís Miguel da Costa Ferreira
NIF/VAT: PT219263752
Avenida do Atlântico, N.º 16, Escritório 2.01
1990-019 Lisboa, Portugal
E-mail: hello@babalu.pt
Website: https://babalu.pt